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Emenda nº 01 de 2024 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 27/05/2024 — última modificação 19/06/2024 09h47
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Emenda nº 01/24 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 27/05/2024 — última modificação 25/09/2024 15h30
Dispõe sobre a alteração do § 1º do art. 51A da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Emenda nº 02 de 2016 a Lei Orgânica Municipal: por adm — última modificação 09/06/2022 15h48
Altera a Lei Orgânica do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Emenda nº 02 de 2016 a Lei Orgânica Municipal: por adm — última modificação 25/09/2024 15h29
Altera a Lei Orgânica do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 02/08/2024 — última modificação 05/08/2024 11h34
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
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Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 05/08/2024
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
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Emenda nº 02/24 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 02/08/2024 — última modificação 03/09/2024 11h31
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
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Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 23/11/2006 — última modificação 25/09/2024 15h26
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
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Emenda nº 14 de 2006 à Lei Orgânica Municipal: por adm — publicado 23/11/2006 — última modificação 28/06/2022 15h19
Dá nova redação ao parágrafo 2º do art. 42 e ao parágrafo 4º do art. 56 da Lei Orgânica Municipal e contém outras providências.
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Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 17 de 2024: por adm — última modificação 04/04/2024 11h57
Fica suprimido o artigo 13 do Projeto de Lei nº 17 de 2024, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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