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Resolução CMDCA n º 74 de 2023: por adm — publicado 14/09/2023 — última modificação 19/09/2023 10h14
Dispõe sobre a nomeação das Comissões Intersetoriais no município de Minas Novas: Comissão para acompanhamento da alteração da Lei Municipal que regulamenta o CMDCA e o Conselho Tutelar.
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11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023): por adm — publicado 06/06/2023 — última modificação 12/06/2023 11h06
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Decreto nº 04 de 2004: por adm — última modificação 19/01/2023 14h26
Regulamenta no município de Minas Novas a autorização de veículos prevista nos artigos 107 e 135 da Lei Federal nº 9.503, que institui o código nacional de transito, e dá outras providências.
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Decreto nº 94 de 2024: por adm — publicado 11/11/2024 — última modificação 18/11/2024 09h22
Dispõe sobre o impedimento de servidores públicos, prestadores de serviços com contratos vigentes, ocupantes de cargos comissionados e agentes políticos de participarem dos projetos da Lei Aldir Blanc no município de Minas Novas.
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Decreto nº 01 de 2019: por adm — publicado 01/01/2019 — última modificação 07/11/2022 10h56
Atualiza a planta de valores no Município de Minas Novas, bem como os valores contidos na Lei Complementar nº 01 de 2017 - Código Tributário do Município de Minas Novas, para fins de tributação.
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18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022): por adm — publicado 21/10/2022
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12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal (Exercício de 2018): por adm — publicado 28/06/2018 — última modificação 24/09/2018 08h50
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Portaria nº 78 de 2003: por adm — última modificação 13/02/2023 14h48
Nomeia comissão permanente de processo administrativo para apurar os descumprimentos de fornecedores e prestadores de serviços nos contratos celebrados com o município, de conformidade com a lei federal 8666 de 21/06/1993.
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Decreto nº 40 de 2010: por adm — última modificação 17/01/2023 14h46
Estabelece zoneamento ambiental (ecológico-econômico) para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari – APA criada pela Lei nº 1.329/2003, de 10 de março de 2003 e dá outras providências.
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16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2019): por adm — publicado 19/09/2019 — última modificação 22/11/2019 11h46
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