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Projeto de Lei nº 52 de 2021: por adm — publicado 29/11/2021 — última modificação 03/12/2021 14h35
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências. Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 52 de 2022: por adm — publicado 16/11/2022 — última modificação 18/11/2022 09h05
Concede revisão anual dos subsídios dos Secretários Municipais nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 52 de 2023: por adm — publicado 12/07/2023 — última modificação 13/07/2023 15h01
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$60.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde). Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 52 de 2024: por adm — publicado 07/11/2024 — última modificação 08/11/2024 11h14
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Antônio Silva). Autor: Vereador João Noé Xavier de Castro
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Projeto de Lei nº 53 de 2017: por adm — publicado 03/12/2017 — última modificação 27/01/2020 16h33
Institui a semana da família e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 53 de 2018: por adm — publicado 19/11/2018 — última modificação 27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Srª Nosvalda Barbosa Magalhães e dá outras providências. Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Projeto de Lei nº 53 de 2021: por adm — publicado 14/12/2021 — última modificação 15/12/2021 16h12
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção do contrato de gestão, no valor de R$363.223,62. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 53 de 2022: por adm — publicado 16/11/2022 — última modificação 18/11/2022 09h05
Concede revisão anual dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito nos termos do art. 37, inciso X, da Constituição Federal/88 e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 53 de 2023: por adm — última modificação 13/07/2023 15h04
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$624.378,12. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projeto de Lei nº 53 de 2024: por adm — última modificação 22/11/2024 11h36
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública da sociedade civil sem fins lucrativos "Motoclube Explorer" e dá outras providências. Autor: Vereador Geraldo Lima de Oliveira
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