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Arquivo Lei nº 419 de 1974
por adm — última modificação 17/08/2022 10h38
Cria Escola Rural Municipal (Rubim e Cansanção de Cima).
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1974
Arquivo Lei nº 445 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1975
Arquivo Lei nº 441 de 1975
por adm — última modificação 17/08/2022 10h34
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Lavanderia Comunitária.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1975
Arquivo Lei nº 580 de 1981
por adm — última modificação 16/08/2022 14h45
Declara de utilidade Pública a Sociedade Unidos Lemepradenses – SULP.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1981
Arquivo Lei nº 570 de 1981
por adm — última modificação 16/08/2022 14h43
Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1981
Arquivo Lei nº 589 de 1982
por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Dispõe sobre regulamentação de diárias de viagens e representação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1982
Arquivo Lei nº 616 de 1983
por adm — última modificação 09/08/2022 14h36
Autoriza a dar nomes às escolas rurais do município.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1983
Arquivo Lei nº 655 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar contrato de locação.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1984
Arquivo Lei nº 649 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h41
Dispõe sobre reajustamento de diárias de viagens e representações.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1984
Arquivo Lei nº 635 de 1984
por adm — última modificação 04/08/2022 14h13
Dispõe sobre regulamento de diárias de viagens e representações.
Localizado em Leis / … / Leis Municipais / Leis Municipais de 1984
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