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Lei n° 2579 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h34
"Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Grã Duquesa, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências".
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2580 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h41
"Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro Bela Vista, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências".
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Lei n° 2581 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h42
"Autoriza a desafetação e a doação de lotes de terreno urbano localizados no Bairro São Lucas, para fins de regularização fundiária, e dá outras providências".
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2582 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h43
"AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE RS 1.992.050,79 (UM MILHÃO, NOVECENTOS E NOVENTA E DOIS MIL, CINQUENTA REAIS E SETENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei n° 2583 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h45
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal no 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências".
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Lei n° 2584 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h46
"Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento identificação funcional em todo território nacional e dá
outras providências".
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2587 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h13
"Dispõe sobre a autorização para a contratação de estagiários pelo Município de Minas Novas, com cessão para o Fórum da Comarca de Minas Novas, e dá outras providências".
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2588 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h14
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais de 2025
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Lei n° 2589 de 2025
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por adm
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última modificação
10/06/2025 16h15
"Institui o "Dia do Minas-novense Ausente, Presente e Visitantes" e dá outras providências".
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 408 de 1973
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h49
Cria sala de leitura na cidade de Minas Novas.
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Leis Municipais de 1973
