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Lei nº 1149 de 2000
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por adm
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última modificação
01/07/2022 15h21
Denomina a Rua Márcio Freire a Rua 4 – Bairro Olaria e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2000
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Lei nº 1415 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h23
Cria e dá nome as escolas de Alagadiço e Campinho e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1385 de 2004
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por adm
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última modificação
29/06/2022 14h10
Autoriza a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2004
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Lei nº 1464 de 2005
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por adm
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última modificação
29/06/2022 13h59
Cria o FUMAE – Fundo Municipal de Amparo ao Estudante Universitário e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2005
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Lei nº 1751 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h21
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre os municípios das macro-regiões de saúde nordeste / Jequitinhonha, objetivando a constituição do consórcio Intermunicipal de saúde da rede de urgência, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06/5/2005.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 1747 de 2010
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por adm
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última modificação
14/06/2022 09h20
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros – Moto-Táxi no município de Minas Novas de trata a Lei Federal nº 12.009/2009 e de conformidade com o art. 139-A, do Código de Trânsito Brasileiro.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2010
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Lei nº 2376 de 2022
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por adm
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última modificação
26/01/2023 14h51
Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A, da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (nova redação), e dá outras providências.
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Leis
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Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal
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Lei nº 2376 de 2022
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por adm
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publicado
01/12/2022
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última modificação
16/12/2022 08h32
Altera os anexos I, II, IV e inclui o anexo V e o art. 9-A, da Lei nº 1824 de 2012 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Câmara Municipal de Minas Novas (nova redação), e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Projeto de Lei nº 41 de 2023
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por adm
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última modificação
20/06/2023 08h54
Altera o anexo II da Lei nº 2375/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Lei nº 2277 de 2021
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por adm
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publicado
09/02/2021
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última modificação
06/04/2022 08h33
Dispõe sobre denominação de via pública e dá outras providências (Rua Antônio Pereira de Souza).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2021
