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Lei nº 2271 de 2021: por adm — publicado 26/01/2021 — última modificação 06/04/2022 08h31
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI de Minas Novas.
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Lei nº 2270 de 2021: por adm — publicado 26/01/2021 — última modificação 06/04/2022 08h31
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE de Minas Novas.
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Lei nº 2447 de 2023: por adm — publicado 23/08/2023 — última modificação 24/08/2023 15h04
Consolida legislação sobre os símbolos oficiais do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Lei nº 2593 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h31
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Lei nº 2592 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h28
"Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências."
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Lei nº 2590 de 2025: por adm — última modificação 02/07/2025 11h24
"Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências."
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Lei n° 2577 de 2025: por adm — última modificação 15/05/2025 11h48
"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei n° 2571 de 2025: por adm — última modificação 14/05/2025 11h53
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Lei nº 2415 de 2023: por adm — última modificação 11/04/2023 10h58
Cria a Academia Fanadeira das Letras e das Artes - Tertúlia Fanadeira e dá outras providências.
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Lei nº 1461 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 13h58
Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao funcionário Domingos Alves Ferreira e dá outras providências.
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