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Arquivo Lei nº 1236 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h04
Autoriza assinatura de convênio e dá outras providências (Faculdade Federal de Odontologia de Diamantina – FAFEOD).
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Arquivo Lei nº 1226 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 11h00
Dispõe sobre a criação de cargo do Quadro Pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
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Arquivo Lei nº 1212 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h54
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Professor Erildo Antônio Nascimento de Jesus.
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Arquivo Lei nº 1209 de 2001
por adm — última modificação 01/07/2022 10h52
Dispõe sobre criação de cargos no quadro de pessoal do Executivo Municipal de Minas Novas.
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Arquivo PDF document Lei nº 1324 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h38
Fixa o perímetro urbano do distrito de Ribeirão da Folha e dá outras providências.
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Arquivo Lei nº 1273 de 2002
por adm — última modificação 01/07/2022 10h19
Dispõe sobre a realização de campanhas contra o uso de drogas e contem outras providencias.
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Arquivo Lei nº 1329 de 2003
por adm — última modificação 29/06/2022 14h37
Dispõe sobre a implantação da área de proteção ambiental das nascentes do Rio Capivari - APA.
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Arquivo Lei nº 1472 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 14h03
Dispõe sobre o tombamento de patrimônio natural do município e dá outras providências (Sapucaieira Vermelha).
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Arquivo Lei nº 1468 de 2005
por adm — última modificação 29/06/2022 14h01
Dispõe sobre denominação do Centro Educacional Infantil de Baixa Quente (“Sebastiana Caldeira de Sousa Oliveira”).
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Arquivo Lei nº 2331 de 2022
por adm — publicado 31/01/2022 — última modificação 01/04/2022 08h56
Altera o Art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892 de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
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