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Lei nº 2491 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h21
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, Quadra A, com área de 2.315,48m².
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2490 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h17
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Projeto de Lei nº 13 de 2024
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por adm
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publicado
22/02/2024
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última modificação
27/02/2024 09h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295ha).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 12 de 2024
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por adm
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publicado
22/02/2024
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última modificação
27/02/2024 09h39
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, quadra A com área de 2.315,48m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 11 de 2024
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por adm
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publicado
20/02/2024
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última modificação
27/02/2024 09h33
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Lei nº 2489 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h29
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11,350/06 alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional nº 120/2022, e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2488 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h25
Dispõe sobre a regulamentação da assistência financeira complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao dispositivo na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, que institui o piso salarial nacional do enfermeiro, do técnico de enfermagem, do auxiliar de enfermagem e da parteira.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2487 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h22
Institui gratificação por função de agente público que atue na Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2486 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h20
Dispõe sobre denominação de campo de futebol e dá outras providências (campo de futebol society "Sebastião Martins dos Santos", antigo campo Santana).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2485 de 2024
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por adm
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publicado
15/02/2024
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última modificação
19/02/2024 15h17
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$208.299,12.
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