Plano Diretor

por adm — publicado 25/08/2017 09h24, última modificação 25/08/2017 09h24

Decreto nº 61 de 2006 (Plano Diretor)

por adm — última modificação 04/04/2023 10h35
Aprova o Plano Diretor do município de Minas Novas.

PDF document icon Decreto nº 61 de 2006 -Plano Diretor.pdf — Documento PDF, 27.37 MB (28702792 bytes)

Lei Complementar nº 02 de 2006 - Plano Diretor

por adm — publicado 16/11/2006 16h40, última modificação 04/04/2023 10h37
Institui o Plano Diretor do município de Minas Novas, em atendimento aos preceitos constitucionais, ao Estatuto da cidade e à Lei Orgânica Municipal.

PDF document icon Lei Complementar nº 02 de 2006 - Plano Diretor.pdf — Documento PDF, 6.07 MB (6367925 bytes)

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