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Projeto de Lei nº 19 de 2024
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por adm
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publicado
21/03/2024
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última modificação
02/04/2024 14h15
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM, no valor de R$307.687,71; para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e da outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Ordemdodiaparaa06ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2024.pdf
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por adm
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última modificação
22/03/2024 10h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Lei nº 2464 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h23
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$160.000,00.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2465 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h25
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenções à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$17.000,00.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2466 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h29
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e OPS - Obra Promocional Salesiana, e dá outras providências (R$10.000,00 para APAE, e R$10.000,00 para OPS).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2467 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h34
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão e dá outras providências (R$791.057,87).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2468 de 2023
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por adm
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publicado
13/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h36
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha, nesta cidade de Minas Novas, e dá outras providências (Rua Chico de Dalina).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2469 de 2023
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por adm
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publicado
14/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h38
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$720.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas da Secretaria Municipal de Transportes e Infraestrutura).
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2470 de 2023
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por adm
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publicado
18/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h40
Autoriza a abertura de crédito suplementar ao OGM no valor de R$3.572.900,00 e dá outras providências (para cobertura de despesas de diversas Secretarias).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2471 de 2023
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por adm
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publicado
19/12/2023
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última modificação
20/12/2023 09h44
Autoriza o Poder Executivo municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel rural de propriedade de João Gomes da Silva, com área de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo).
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Leis
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Leis Municipais de 2023
