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Lei nº 415 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h37
Autoriza a adquirir um motor bomba para o abastecimento de água de Imbiruçu.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 416 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h37
Autoriza a concessão para geração, transmissão e distribuição de energia do Município, em favor do Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais, perante o Ministro de Minas e Energia.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 417 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h37
Autoriza assinatura de convênio para exploração do Serviço Postal – Telegráfico de Posses.
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 418 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h37
Autoriza doação de terreno pertencente ao Patrimônio Municipal (Terreno ocupado pelo Matadouro Municipal que será doado à Cooperativa de Consumo dos Produtores Rurais de Minas Novas).
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 419 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h38
Cria Escola Rural Municipal (Rubim e Cansanção de Cima).
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 420 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h38
Aprova Plano Rodoviário.
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 421 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h38
Autorização para celebrar convênio.
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 422 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h38
Extingue e cria cargos, estabelece Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixando-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Leis Municipais de 1974
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Lei nº 423 de 1974
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h38
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Minas Novas para o Exercício de 1975.
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Leis Municipais de 1974
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Leis Municipais de 1974
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por adm
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publicado
07/08/2017
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última modificação
19/03/2019 14h56
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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