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Portarias do Legislativo de 2010
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por adm
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publicado
21/08/2017
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Portarias do Legislativo
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CONVITE - 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
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por adm
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publicado
31/07/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 55 de 2023
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h10
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na Rua Maria Barbosa, s/n, Distrito de Ribeirão da Folha, com área total de 2.689,61m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 56 de 2023
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h11
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na rua sem denominação, s/n, Distrito de Baixa Quente, com área total de 3.863,51 m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
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por adm
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publicado
02/08/2023
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2023
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Projeto de Lei nº 57 de 2023
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por adm
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última modificação
01/08/2023 10h40
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$500.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Ordemdodiaparaa13ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2024.pdf
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por adm
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última modificação
02/08/2024 11h25
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Resolução CMAS nº 204 de 2024
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por adm
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publicado
22/07/2024
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última modificação
05/08/2024 09h47
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da atualização, ampliação e mudanças de critérios do valor de Piso Mineiro de Assistência Social Fixo.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2024
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Resolução CMAS nº 205 de 2024
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por adm
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publicado
26/07/2024
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última modificação
05/08/2024 09h45
Dispõe sobre a criação de Comitê Municipal de Percursos Gerais: Trajetória para autonomia.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2024
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Emenda nº 02 de 2024 à Lei Orgânica Municipal
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por adm
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publicado
02/08/2024
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última modificação
05/08/2024 11h34
Altera a redação do art. 36, fixa o número de vereadores na Câmara Municipal e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
