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Decreton49de2023.jpg
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por adm
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última modificação
07/06/2023 09h23
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto nº 49 de 2023
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por adm
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publicado
07/06/2023
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências (09 de junho de 2023).
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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copy22_of_LUTO.jpg
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por adm
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última modificação
15/06/2023 10h44
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Sobre a Câmara
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Notícias
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LUTO!
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por adm
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publicado
15/06/2023
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última modificação
15/06/2023 10h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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copy23_of_LUTO.jpg
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por adm
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última modificação
15/06/2023 10h49
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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CONVITE - 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2023)
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por adm
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publicado
19/06/2023
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Projeto de Lei nº 39 de 2023
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por adm
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publicado
02/06/2023
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última modificação
21/06/2023 11h20
Institui reserva de faixa não edificável nas estradas municipais.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 40 de 2023
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por adm
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publicado
16/06/2023
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última modificação
20/06/2023 08h50
Autoriza o Executivo Municipal a alterar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica - PEM e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 41 de 2023
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por adm
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última modificação
20/06/2023 08h54
Altera o anexo II da Lei nº 2375/2022, que dispõe sobre o plano de cargos, carreiras, vencimento e remuneração dos servidores públicos civis da Prefeitura Municipal de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 42 de 2023
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por adm
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publicado
19/06/2023
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última modificação
20/06/2023 10h05
Dispõe sobre doação de lotes no município de Minas Novas e dá outras providências (Bairro Bela Vista).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
