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Projetos de Lei de 2025
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por adm
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publicado
06/02/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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segundapartedaportaria02.png
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por adm
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última modificação
06/02/2025 08h49
Localizado em
Banco de Imagens
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terceirapartedaportaria02.png
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por adm
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última modificação
06/02/2025 08h49
Localizado em
Banco de Imagens
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Lei nº 2370 de 2022 (Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022-2025)
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por adm
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última modificação
15/12/2022 16h40
Localizado em
Leis
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Plano Plurianual
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Plano Plurianual
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por adm
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publicado
14/08/2020
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última modificação
26/04/2022 08h57
Localizado em
Leis
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Ordem do dia para a 01° Reuniao Ordinaria da Camara Municipal de Minas Novas -Exercicio de 2025
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por adm
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última modificação
06/02/2025 11h03
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Decreto nº 05 de 2025
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h45
ATUALIZA A PLANTA DE VALORES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, BEM COMO OS VALORES CONTIDOS NA LC N° 01 DE 05 DE SETEMBRO DE 2017 CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, PARA FINS DE TRIBUTAÇÃO.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 06 de 2025
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h47
"DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 07 de 2025
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h47
"Dispõe sobre criação do Calendário Tributário para o exercício de 2025 do Município e dá outras providências".
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 08 de 2025
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h50
Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Minas Novas afetadas por Tempestade Local/Convectiva/Chuvas Intensas - Nº 1.3.2.1.4 - COBRADE, conforme a Portaria MDR nº 260/2022
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
