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Decreto n° 27 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 11h35
"Institui a Junta Médica Municipal e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 28 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 11h46
"Nomeia os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB".
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Lei nº 2559 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h53
"Institui o Programa de Recuperação de Créditos REFIS/2025 e dá outras providencias".
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2560 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h53
"Dispõe sobre alteração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Portaria n° 79 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 11h57
"Dispõe sobre a nomeação e posse dos aprovados em concurso público 01/2024 do MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS".
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 80 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 11h58
"Dispõe sobre a Convocação para Contratações Temporárias para o exercício 2025 do Município de Minas Novas."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Projeto de Lei n° 19 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 15h27
Altera o Anexo V da Lei ne 23755/2022, que "Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras, Vencimento e Remuneração dos Servidores Públicos Civis do Município de Minas Novas".
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 20 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 15h29
"Dispõe sobre a doação de veículo/máquina da Prefeitura Municipal de Minas Novas ao Centro de Agricultura Alternativa Vicente Nica — CAV, e contém outras disposições".
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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OrdemdoDiaparaa06ReunioOrdinriade2025.pdf
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por adm
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última modificação
24/03/2025 15h30
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Projeto de Lei n° 21 de 2025
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por adm
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última modificação
24/03/2025 16h01
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 4.045.532,26 (QUATRO MILHÕES E QUARENTA E CINCO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E VINTE E SEIS CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
