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Projetos de Lei de 2024
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por adm
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publicado
17/01/2024
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei n º 02 de 2024
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por adm
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publicado
16/01/2024
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última modificação
17/01/2024 14h07
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de contribuição à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projetos de Lei n º 03 de 2024
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por adm
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publicado
16/01/2024
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última modificação
17/01/2024 14h09
Autoriza o chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores municipais e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Resolução nº 01 de 2024
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por adm
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última modificação
17/01/2024 14h12
Cria a Central de Contratações na estrutura da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Portaria nº 11 de 2023
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por adm
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última modificação
17/01/2024 14h23
Nomeia Presidente e Secretário da Câmara Municipal para assinar cheques e outros documentos de despesa, objetivando a movimentação financeira.
Localizado em
Leis
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…
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2023
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Portaria nº 12 de 2023
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por adm
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última modificação
17/01/2024 14h24
Autoriza vereador a conduzir veículos da frota da Câmara Municipal de Minas Novas (Arlindo Lima de Macedo).
Localizado em
Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2023
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Portaria nº 13 de 2023
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por adm
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última modificação
17/01/2024 14h26
Autoriza vereador a conduzir veículos da frota da Câmara Municipal de Minas Novas (José Wallasy Soares Fernandes).
Localizado em
Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2023
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Portaria nº 14 de 2023
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por adm
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última modificação
17/01/2024 14h27
Autoriza vereador a conduzir veículos da frota da Câmara Municipal de Minas Novas (Arlindo Lima de Macedo).
Localizado em
Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2023
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Portaria nº 15 de 2023
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por adm
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última modificação
17/01/2024 14h28
Exonera servidor e dá outras providências (Daniela Alanda Batista).
Localizado em
Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2023
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Portaria nº 16 de 2023
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por adm
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publicado
29/08/2023
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última modificação
17/01/2024 14h30
Suspende expediente nas dependências da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2023
