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Lei nº 2328 de 2022
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por adm
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publicado
24/01/2022
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última modificação
01/04/2022 08h55
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, no valor de R$134.086,68.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2329 de 2022
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por adm
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publicado
24/01/2022
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última modificação
01/04/2022 08h55
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2330 de 2022
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por adm
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publicado
31/01/2022
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última modificação
01/04/2022 08h56
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$1.200.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2331 de 2022
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por adm
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publicado
31/01/2022
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última modificação
01/04/2022 08h56
Altera o Art. 20 e os anexos I e II da Lei nº 1892 de 26 de março de 2013, que dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária aos servidores dos órgãos da administração pública direta e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Resoluções do Executivo de 2022
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por adm
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publicado
07/03/2022
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Resoluções do Executivo
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Resolução CMAS nº 169 de 2022
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por adm
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publicado
25/01/2022
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última modificação
05/04/2022 15h45
Dispõe sobre a retificação da numeração da Resolução nº 138 de 2020, referente à data de 24 de janeiro de 2022, que dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da reprogramação de saldos de recursos financeiros remanescentes referentes ao exercício anterior.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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Resolução CMAS nº 170 de 2022
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por adm
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publicado
02/02/2022
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última modificação
05/04/2022 15h45
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da utilização da proposta de adesão do Programa de Aquisição de Alimentos 2022.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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Resolução CMAS nº 171 de 2022
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por adm
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publicado
17/02/2022
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última modificação
05/04/2022 15h45
Dispõe sobre a discussão, avaliação e aprovação da prestação de contas dos recursos da Assistência Social/Exercício 2020 referente à aplicação dos mesmos em atendimento aos serviços/Programas do Governo Federal, IGDSUAS e IGDPBF junto ao SUASWEB.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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por adm
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última modificação
08/03/2022 08h12
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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08 de Março - Dia Internacional da Mulher
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por adm
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publicado
08/03/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
