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Decreto n° 02 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h54
"Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2025, e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decreto n° 03 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h55
"Aprova o Q.D.D. — Quadro de Detalhamento de Despesas da Administração Pública Municipal, para os Órgãos e Unidades que compõem a Lei Orçamentária Anual para o exercício financeiro de 2025."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 04 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h56
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 10 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h58
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de Despesas que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 13 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h01
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025.''
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 31 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h03
"Dispõe sobre alterações nos elementos de despesas constantes do QDD — Quadro de Detalhamento de que acompanha a Lei Orçamentária anual para o exercício financeiro de 2025".
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Leis
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Decretos Municipais
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Decreto n° 32 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h04
"Suplementa dotações do orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025."
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 51 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h06
"Declara Situação de Emergência para manutenção de estrada no município e dá outras providencias."
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto n° 52 de 2025
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por adm
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última modificação
05/06/2025 16h06
"Prorroga o prazo para pagamento do ISSQN anual e Taxa de Fiscalização, Localização e Funcionamento e dá outras providências".
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Leis
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Decretos Municipais
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Projeto de Lei nº 49 de 2025
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por adm
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última modificação
06/06/2025 08h48
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
