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Decreto nº 06 de 2026
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por adm
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última modificação
22/01/2026 10h08
"DECRETA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS, PELO FALECIMENTO DO EX- VICE - PREFEITO SR. ADÃO CARLOS EVANGELISTA."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2026
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Decreto nº 07 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h15
Dispõe sobre o reajuste de tarifas do transporte intramunicipal e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 07 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h26
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 32.000,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 07 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h39
Determina a utilização do terminal rodoviário por todas as empresas concessionárias de linhas de transporte coletivo intramunicipais ou intermunicipais.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 07 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h04
Autoriza doação ou promessa de doação de terrenos a pessoas de baixa renda (Terreno localizado no Bairro Nova Lagoa – Lagoa Grande).
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 07 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h18
Decreta feriados municipais e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 07 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h12
Dispõe sobre trânsito nas vias públicas por ocasião do Tríduo Carnavalesco e da outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 07 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h06
Nomeia membros do CAE.
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 07 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h34
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado na Rua Principal, em Palmital).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 07 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h11
Nomeia servidora para exercer cargo em comissão com nova redação (Flávia Cristina da Silva).
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Decretos Municipais de 2013
