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Arquivo Decreto nº 10 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h27
Decreta proibição a permanência de animais nas vias públicas.
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Arquivo Decreto nº 10 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 08h39
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel situado à Rua São José, 35 – Bairro Centro).
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Arquivo Decreto nº 10 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h04
Declara de utilidade publica para fins de desapropriação o imóvel que especifica (Imóvel localizado na Barragem das Almas, de propriedade de Benedita Lopes Matos).
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Arquivo Decreto nº 10 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h19
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 50.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 10 de 2010
por adm — última modificação 17/01/2023 14h35
Nomeia membros da coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 10 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h04
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 10 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h12
Nomeia comissão temporária de patrimônio no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 10 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h46
Decreta ponto facultativo e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 10 de 2015
por adm — última modificação 12/01/2023 08h16
Nomeia membros da CMDRS.
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Arquivo Decreto nº 10 de 2016
por adm — última modificação 02/12/2022 10h42
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 23.315,42 e dá outras providências.
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