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Decreto nº 07 de 2024
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por adm
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publicado
29/01/2024
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última modificação
06/02/2024 08h59
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação, em caráter de urgência, o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel urbano com área total de aproximadamente 1.715,29m², localizado na comunidade de Coqueiro Campo, zona rural de Minas Novas).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 07 de 2025
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por adm
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última modificação
10/02/2025 09h47
"Dispõe sobre criação do Calendário Tributário para o exercício de 2025 do Município e dá outras providências".
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 08 de 2003
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por adm
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última modificação
20/01/2023 08h16
Dispõe sobre a anulação do Decreto nº 743/1999.
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Decretos Municipais de 2003
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Decreto nº 08 de 2004
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por adm
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última modificação
19/01/2023 14h26
Dispõe sobre a mudança de horário de expediente no dia 25/02/2004.
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Decretos Municipais de 2004
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Decreto nº 08 de 2005
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h39
Revoga a autorização de uso de bem publico municipal a titulo precatório, concedida a Ailton Cordeiro Xavier (Imóvel localizado na Barragem das Almas).
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Decretos Municipais de 2005
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Decreto nº 08 de 2006
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por adm
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última modificação
19/01/2023 08h04
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 42.869,71) e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2006
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Decreto nº 08 de 2007
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por adm
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última modificação
18/01/2023 14h18
Declara parágrafo 2º do Decreto nº 04, de 26/01/2007, e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2007
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Decreto nº 08 de 2008
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por adm
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última modificação
18/01/2023 09h12
Dispõe sobre estabelecimento de normas por ocasião das festas de momo e da outras providências.
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Decretos Municipais de 2008
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Decreto nº 08 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h07
Altera parte do artigo 3º do Decreto nº 04, de 26 de janeiro de 2007. e dá outras providências.
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Decreto nº 08 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h34
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel localizado na Rua Antônio Barbosa Sobrinho, em Ribeirão da Folha).
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