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Arquivo Decreto nº 14 de 2024
por adm — publicado 28/02/2024 — última modificação 06/03/2024 15h55
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, o enquadramento dos bens de consumo nas categorias de qualidade comum e de luxo, a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Arquivo Decreto nº 15 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h20
Institui o sistema de gestão colegiada para a área de proteção ambiental das nascentes do rio Capivari.
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Arquivo Decreto nº 15 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h28
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 51.633,99) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 15 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 08h45
Nomeia membros do CMI.
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Arquivo Decreto nº 15 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h06
Regulamenta o funcionamento do fundo municipal de assistência social do município de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 15 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h20
Dispõe sobre o tombamento de bem móvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Imagem de N. Sa. Do Rosário).
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Arquivo Decreto nº 15 de 2011
por adm — última modificação 17/01/2023 14h04
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 817.750,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 15 de 2012
por adm — última modificação 17/01/2023 10h45
Nomeia e convoca para posse candidatos aprovados no concurso publico promovido pelo Edital nº 01/2010.
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Arquivo Decreto nº 15 de 2013
por adm — última modificação 17/01/2023 10h13
Nomeia agente político para o cargo em comissão de secretário municipal (Jairton Edmilson Vieira de Castro).
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Arquivo Decreto nº 15 de 2014
por adm — última modificação 17/01/2023 09h47
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 94.750.000,00) e dá outras providências.
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