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Arquivo Decreto nº 16 de 2022
por adm — publicado 22/02/2022 — última modificação 05/04/2022 15h08
Nomeia membros para Comissão de abertura de Processo Administrativo em desfavor da Empresa MANUPA, Comércio, Exportação, Importação de Equipamentos e Veículos Adaptados EIRELI.
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Arquivo Decreto nº 16 de 2023
por adm — publicado 05/02/2023 — última modificação 09/02/2023 08h11
Dispõe sobre a proibição de venda/consumo de bebidas em garrafas e copos de vidro durante a realização do Carnaval Bom Demais de Minas Novas, e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 16 de 2024
por adm — publicado 28/02/2024 — última modificação 06/03/2024 15h59
Regulamenta, no âmbito da Administração Pública do município de Minas Novas, os orçamentos a que se refere a Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h20
Nomeia membros efetivos e suplentes do conselho municipal do patrimônio cultural de Minas Novas.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h28
Autoriza os órgãos do poder executivo a utilizarem se de meio eletrônico para movimentação junto ao banco do Brasil.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 08h46
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 6.450,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h06
Dispõe sobre o tombamento de imóvel da cidade de Minas Novas e dá outras providências (Sobrado “Dário Magalhães”).
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Arquivo Decreto nº 17 de 2007
por adm — última modificação 18/01/2023 14h20
Dispõe sobre o tombamento de imóvel na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Igreja de N. Sa. Do Rosário).
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Arquivo Decreto nº 17 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 09h13
Autoriza abertura de crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 86.000,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 17 de 2009
por adm — última modificação 18/01/2023 08h09
Fixa incentivos para titular de cargo da carreira de magistério e dá outras providências.
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