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Decreto nº 21 de 2009
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por adm
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última modificação
18/01/2023 08h11
Regulamenta o processo de fiscalização da obrigação prevista no art. 45 da Lei Federal nº 11.445/2007 e art. 1º da Lei Municipal nº 1579/2007.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2009
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Decreto nº 21 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h40
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de
(R$ 110.700,00) e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 21 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h06
Dispõe sobre a homologação de concurso público da prefeitura municipal de Minas Novas, regulado pelo edital nº 01/2010 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 21 de 2012
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h47
Retifica o Decreto nº 03, de 24 de Janeiro de 2012, que declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2012
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Decreto nº 21 de 2013
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h19
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2013
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Decreto nº 21 de 2014
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por adm
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última modificação
17/01/2023 09h48
Anula todo o procedimento licitatório de nº 077/2012, concorrência 004/2013 e os contratos de concessão de serviços de transporte de passageiros de nº 270/2012, 271/2012, 272/2012 273/2012 274/2012 275/2012 e 276/2012 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2014
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Decreto nº 21 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h11
Nomeia servidora e dá outras providências (Alaíde Socorro Ferreira).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 21 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h44
Decreta ponto facultativo e dá outras providências
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 21 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h38
Declara de Utilidade Pública para fins de construção de quadra poliesportiva e dá outras providências (Córrego Setúbal – Emparedado).
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 21 de 2020
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por adm
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publicado
03/04/2020
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última modificação
07/11/2022 09h30
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Decretos Municipais de 2020
