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Decreto nº 19 de 2010
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h39
Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira estabelece o cronograma mensal de desembolso do poder Executivo para o exercício de 2010 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2010
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Decreto nº 19 de 2011
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por adm
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última modificação
17/01/2023 14h05
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2011
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Decreto nº 19 de 2012
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por adm
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última modificação
17/01/2023 10h46
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação o Imóvel que especifica (Imóvel situado à Rua Principal, 130 – Distrito de Lagoa Grande).
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2012
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Decreto nº 19 de 2015
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por adm
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última modificação
13/01/2023 15h10
Nomeia membros do CMAS.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2015
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Decreto nº 19 de 2016
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por adm
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última modificação
02/12/2022 10h43
Abre crédito suplementar ao Orçamento Geral do Município no valor de R$ 370.000,00 e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2016
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Decreto nº 19 de 2017
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por adm
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última modificação
01/12/2022 10h38
Fixa e regulamenta preços de serviços prestados a particulares por máquinas, tratores de propriedade do Município e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2017
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Decreto nº 19 de 2018
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por adm
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última modificação
08/11/2022 14h25
Dispõe sobre o lançamento do IPTU, para o Exercício de 2018 e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2018
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Decreto nº 19 de 2019
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por adm
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publicado
01/04/2019
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última modificação
08/11/2022 08h50
Nomeia membros do Conselho Municipal do FUNDEB e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2019
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Decreto nº 19 de 2020
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por adm
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publicado
23/04/2020
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última modificação
07/11/2022 09h29
Abre créditos extraordinários e dá outras providências em consonância a Lei nº 2237/2020.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 19 de 2022
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por adm
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publicado
07/03/2022
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última modificação
05/04/2022 15h09
Abre crédito especial ao OGM no valor de R$18.000,00 e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2022
