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Arquivo Decreto nº 72 de 2019
por adm — publicado 25/11/2019 — última modificação 08/11/2022 09h03
Cancela o valor de R$4.494.109,18 relativo à reclassificação da dívida ativa do exercício de 2017, classificada na conta contábil créditos não previdenciários inscritos, para as contas de dívida ativa do ISS no valor de R$549.337,40, dívida ativa do IPTU no valor de R$3.504.154,99 e dívida ativa das taxas pelo exercício do Poder de Polícia no valor de R$440.616,79, totalizando o mesmo valor original.
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Arquivo Decreto nº 72 de 2020
por adm — publicado 13/08/2020 — última modificação 07/11/2022 09h55
Nomeia membros do CAE – Conselho de Alimentação Escolar.
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Arquivo Decreto nº 72 de 2022
por adm — publicado 11/10/2022 — última modificação 31/10/2022 08h19
Nomeia membros do CAE - Conselho de Alimentação Escolar.
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Arquivo Decreto nº 72 de 2023
por adm — última modificação 29/01/2024 14h37
Abre créditos suplementares ao OGM no valor de R$1.587.753,46 e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 72 de 2025
por adm — última modificação 11/08/2025 09h46
"Convoca a 9ª Conferência Municipal de Saúde de Minas Novas e dispõe sobre a eleição dos membros do Conselho Municipal de Saúde para o mandato 2025 - 2029."
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Arquivo Decreto nº 73 de 2003
por adm — última modificação 20/01/2023 08h40
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 20.040,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 73 de 2004
por adm — última modificação 19/01/2023 14h43
Abre crédito suplementar ao orçamento geral do município no valor de (R$ 16.692,00) e dá outras providências.
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Arquivo Decreto nº 73 de 2005
por adm — última modificação 19/01/2023 09h33
Nomeia membros da COMDEC.
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Arquivo Decreto nº 73 de 2006
por adm — última modificação 19/01/2023 08h23
Determina arquivamento de dados e documentos da Lei nº 1531, de 28/11/2006.
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Arquivo Decreto nº 73 de 2008
por adm — última modificação 18/01/2023 10h13
Estabelece o regulamento para a realização da consulta publica prevista nos art. 11, IV, 19 5º da Lei Federal nº 11.445, de 05/01/2007.
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