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Decreto nº 112 de 2020
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por adm
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publicado
16/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h01
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Controle Social de Saneamento Básico no âmbito do município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 112 de 2021
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por adm
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publicado
29/12/2021
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última modificação
04/11/2022 14h34
Declara situação de Emergência nas áreas do município de Minas Novas, afetadas por "Chuvas Intensas".
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2021
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Decreto nº 113 de 2020
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por adm
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publicado
17/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h01
Abre créditos extraordinários e dá outras providências (R$ 248.943,72 para ações emergenciais de apoio ao setor cultural - Lei Aldir Blanc).
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 113 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 15h04
INSTITUI A COMPUTAÇÃO COMO COMPLEMENTO À BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC)
NO CURRÍCULO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 114 de 2020
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por adm
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publicado
18/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h01
Institui os Protocolos do Plano Minas Consciente na Onda Vermelha e dá outras providências.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 116 de 2020
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por adm
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publicado
22/12/2020
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última modificação
07/11/2022 10h02
Autoriza o funcionamento do comércio varejista e atacadista nos termos do Plano Minas Consciente, mesmo com a regressão para a Onda Vermelha, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2020
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Decreto nº 116 de 2020
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por adm
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publicado
23/12/2020
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Decreto nº 116 de 2025
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por adm
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última modificação
20/01/2026 16h35
"DISPÕE SOBRE AS REALOCAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DE SALDOS DOS FUNDOS DE SAÚDE, BEM COMO DOS SALDOS FINANCEIROS RESULTANTES DE REPASSES, E CONVÊNIOS FIRMADOS COM A
PARCERIAS SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE/MG, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR Nº 171, DE 9 DE MAIO DE 2023 E RESOLUÇÃO SES/MG Nº 9027 DE 26 DE SETEMBRO DE 2023 E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES, CONFORME NOTA TÉCNICA Nº 14/SES/SUBGF-SPF/2025 E LEI COMPLEMENTAR Nº 186, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025.
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Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decretos Municipais
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por adm
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publicado
02/08/2017
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última modificação
10/03/2025 08h52
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais de 1973
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por adm
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publicado
02/08/2017
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última modificação
20/03/2019 08h29
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Decretos Municipais
