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Lei nº 440 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h33
Cria cargos, altera denominação estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município de Minas Novas, fixa-lhes os respectivos vencimentos anuais e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 441 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h34
Autoriza o Executivo Municipal a construir uma Lavanderia Comunitária.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 442 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h34
Autoriza o Executivo Municipal a promover a participação do Município na Festa do Alho a ser realizada na cidade de Gouveia.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 443 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h34
Abre crédito especial no valor de Cr$ 16.200,00 à Câmara Municipal de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 444 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h34
Autoriza ao Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso com a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 445 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h34
Institui o Código Tributário do Município de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 446 de 1975
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por adm
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última modificação
17/08/2022 10h35
Autoriza assinatura de convênio com o Departamento de Água e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1975
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Lei nº 447 de 1976
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h24
Autoriza doação de terreno à Mitra Diocesana de Araçuai (Terreno localizado na Av. Delfim Moreira, para construção de uma Igreja Católica e um Museu anexo).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1976
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Lei nº 448 de 1976
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h24
Autoriza a assinatura de convênio com a CODEVALE e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 1976
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Lei nº 449 de 1976
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por adm
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última modificação
16/08/2022 15h24
Autoriza a ratificação de doação à Fundação Minas Novas (Imóvel situado à Av. Delfim Moreira)
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Leis Municipais de 1976
