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Lei nº 2.624 de 2025 - Lei Orçamentária Anual 2026
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por adm
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última modificação
12/05/2026 16h26
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Minas Novas para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras Providências."
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Leis
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Lei Orçamentária Anual (LOA)
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Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
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por adm
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publicado
14/05/2026
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022
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por adm
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publicado
14/05/2026
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021
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por adm
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publicado
14/05/2026
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei nº 2248 de 2020 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021
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por adm
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última modificação
14/05/2026 08h51
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.
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Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021
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Lei nº 2294 de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2022
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por adm
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última modificação
14/05/2026 08h54
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
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Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2022
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Lei nº 2354 de 2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2023
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por adm
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última modificação
14/05/2026 09h06
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias)
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Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2023
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Portaria nº 47 de 2026
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por adm
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última modificação
15/05/2026 16h35
"Exonera a servidora RUBIA APARECIDA MATOS RAMOS e dá outras providencias."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Lei nº 2663 de 2026
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por adm
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última modificação
15/05/2026 16h40
"Institui o Programa de Vacinação nas Escolas para os(as) alunos(as) da educação infantil e do ensino fundamental das escolas públicas e privadas do Município."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2664 de 2026
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por adm
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última modificação
15/05/2026 16h41
"Dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar, por meio da educação alimentar e nutricional e da regulação da distribuição, comercialização e comunicação
mercadológica de alimentos e nas unidades escolares das redes pública e privada de educação básica no estado / município de Minas Novas/ MG."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
