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Lei nº 2197 de 2019
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por adm
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publicado
17/07/2019
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última modificação
09/06/2022 14h34
Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana – REURB no município de Minas Novas.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2198 de 2019
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por adm
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publicado
17/07/2019
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última modificação
09/06/2022 14h34
Institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana Sustentável de Minas Novas, institucionaliza as determinações do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2199 de 2019
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por adm
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publicado
18/07/2019
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última modificação
09/06/2022 14h34
Dispõe sobre denominação de rua na cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Leopoldino Barreiro de Sousa).
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2200 de 2019
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por adm
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publicado
30/07/2019
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última modificação
09/06/2022 14h35
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2201 de 2019
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por adm
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publicado
14/08/2019
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última modificação
09/06/2022 14h35
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ (R$50.000,00).
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2202 de 2019
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por adm
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publicado
14/08/2019
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última modificação
09/06/2022 14h36
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Fundação Minas Novas-HBJ (R$100.000,00).
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2203 de 2019
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por adm
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publicado
14/08/2019
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última modificação
09/06/2022 14h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Conferência “São Vicente de Paulo” (R$10.000,00).
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2204 de 2019
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por adm
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publicado
14/08/2019
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última modificação
09/06/2022 14h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à Inspetoria Madre Mazzarello – Obra Promocional Salesiana (R$12.840,00).
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2205 de 2019
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por adm
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publicado
14/08/2019
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última modificação
09/06/2022 14h37
Autoriza a abertura de crédito especial ao OGM no valor de R$15.000,00 e dá outras providências (para cobertura de despesa da Secretaria Municipal de Saúde).
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Leis Municipais de 2019
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Lei nº 2206 de 2019
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por adm
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publicado
14/08/2019
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última modificação
09/06/2022 14h38
Altera a Lei nº 2196/2019, que estabelece parâmetros relativos à política municipal de promoção, proteção, defesa e atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.
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