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Projeto de Lei nº 24 de 2021
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por adm
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publicado
17/06/2021
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última modificação
18/06/2021 08h22
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Conferência São Vicente de Paulo / Hospital São Vicente de Turmalina, através de recursos provenientes de enfrentamento da emergência de saúde pública do COVID-19, no valor de R$50.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Portaria nº 15 de 2021
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por adm
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publicado
07/06/2021
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última modificação
20/01/2023 09h28
Nomeia servidora e dá outras providências (Janaína Borges da Silva).
Localizado em
Leis
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…
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2021
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Reuniões de 2022
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por adm
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publicado
21/01/2022
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última modificação
21/01/2022 09h32
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordemdodiaparaa03ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2022.pdf
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por adm
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última modificação
04/02/2022 14h36
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Projetos de Lei de 2026
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por adm
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publicado
16/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projeto de Lei nº 01 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 15h59
Institui o Programa de Recuperação de Créditos — REFIS/2026 e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 02 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h00
Dispõe sobre a atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 03 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h00
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 04 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h00
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
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Projeto de Lei nº 05 de 2026
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por adm
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última modificação
19/01/2026 16h02
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2026
