Projetos de Lei de 2026

por adm — publicado 16/01/2026 16h02, última modificação 16/01/2026 16h02

Projeto de Lei nº 01 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 15h59
Institui o Programa de Recuperação de Créditos — REFIS/2026 e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 01 de 2026.pdf — Documento PDF, 1.37 MB (1440432 bytes)

Projeto de Lei nº 02 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h00
Dispõe sobre a atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 02 de 2026.pdf — Documento PDF, 470 KB (482152 bytes)

Projeto de Lei nº 03 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h00
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."

PDF document icon Projeto de Lei nº 03 de 2026.pdf — Documento PDF, 944 KB (967558 bytes)

Projeto de Lei nº 04 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h00
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 04 de 2026.pdf — Documento PDF, 743 KB (761254 bytes)

Projeto de Lei nº 05 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h02
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 05 de 2026.pdf — Documento PDF, 355 KB (363621 bytes)

Projeto de Lei nº 06 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h04
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 06 de 2026.pdf — Documento PDF, 757 KB (775861 bytes)

Projeto de Lei nº 07 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h35
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a titulo de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 07 de 2026.pdf — Documento PDF, 429 KB (439629 bytes)

Projeto de Lei nº 08 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h43
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 08 de 2026.pdf — Documento PDF, 347 KB (355948 bytes)

Projeto de Lei nº 09 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h45
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal Visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

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Projeto de Lei nº 10 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h46
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, agentes políticos, aposentados e pensionistas e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 10 de 2026.pdf — Documento PDF, 401 KB (411156 bytes)

Projeto de Lei nº 11 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h47
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a titulo de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."

PDF document icon Projeto de Lei nº 11 de 2026.pdf — Documento PDF, 398 KB (408266 bytes)

Projeto de Resolução nº 01 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h49
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução nº 09/2024 que "Estabelece os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências."

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Substitutivo do Projeto de Lei nº 01 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h53
Institui o Programa de Recuperação de Créditos — REFIS/2026 e dá outras providências.

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