Projetos de Lei de 2026

por adm — publicado 16/01/2026 16h02, última modificação 16/01/2026 16h02

Projeto de Lei nº 01 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 15h59
Institui o Programa de Recuperação de Créditos — REFIS/2026 e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 01 de 2026.pdf — Documento PDF, 1.37 MB (1440432 bytes)

Projeto de Lei nº 02 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h00
Dispõe sobre a atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 02 de 2026.pdf — Documento PDF, 470 KB (482152 bytes)

Projeto de Lei nº 03 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h00
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."

PDF document icon Projeto de Lei nº 03 de 2026.pdf — Documento PDF, 944 KB (967558 bytes)

Projeto de Lei nº 04 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h00
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 04 de 2026.pdf — Documento PDF, 743 KB (761254 bytes)

Projeto de Lei nº 05 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h02
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 05 de 2026.pdf — Documento PDF, 355 KB (363621 bytes)

Projeto de Lei nº 06 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h04
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 06 de 2026.pdf — Documento PDF, 757 KB (775861 bytes)

Projeto de Lei nº 07 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h35
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a titulo de subvenções sociais à Fundação Minas Novas — Hospital Dr. Badaró Junior."

PDF document icon Projeto de Lei nº 07 de 2026.pdf — Documento PDF, 429 KB (439629 bytes)

Projeto de Lei nº 08 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h43
Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 08 de 2026.pdf — Documento PDF, 347 KB (355948 bytes)

Projeto de Lei nº 09 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h45
Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal Visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

PDF document icon Projeto de Lei nº 09 de 2026.pdf — Documento PDF, 693 KB (710371 bytes)

Projeto de Lei nº 10 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h46
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, agentes políticos, aposentados e pensionistas e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 10 de 2026.pdf — Documento PDF, 401 KB (411156 bytes)

Projeto de Lei nº 11 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h47
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a titulo de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas — APAE."

PDF document icon Projeto de Lei nº 11 de 2026.pdf — Documento PDF, 398 KB (408266 bytes)

Projeto de Resolução nº 01 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h49
Dispõe sobre a atualização monetária dos subsídios dos Vereadores, fixados pela Resolução nº 09/2024 que "Estabelece os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas, e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Resolução nº 01 de 2026.pdf — Documento PDF, 436 KB (446659 bytes)

Substitutivo do Projeto de Lei nº 01 de 2026

por adm — última modificação 19/01/2026 16h53
Institui o Programa de Recuperação de Créditos — REFIS/2026 e dá outras providências.

PDF document icon Substitutivo do Projeto de Lei nº 01 de 2026.pdf — Documento PDF, 1.02 MB (1066689 bytes)

Projeto de Lei nº 12 de 2026

por adm — última modificação 26/01/2026 11h09
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIFIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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Projeto de Lei nº 13 de 2026

por adm — última modificação 26/01/2026 11h12
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/MG.

PDF document icon Projeto de Lei nº 13 de 2026.pdf — Documento PDF, 1.62 MB (1701635 bytes)

Projeto de Lei nº 14 de 2026

por adm — última modificação 10/02/2026 10h42
"Dispõe acerca da Modificação existentes das quadras no loteamento Bairro Achará II e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 14 de 2026.pdf — Documento PDF, 8.31 MB (8708562 bytes)

Projeto de Lei nº 15 de 2026

por adm — última modificação 10/02/2026 11h07
"Dispõe sobre a oferta de transporte gratuito para usuários do Sistema único de Assistência Social — SUAS que necessitem realizar perícia médica e/ou social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS fora do domicílio, no âmbito do Município de Minas Novas - MG, e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 15 de 2026.pdf — Documento PDF, 1.82 MB (1906245 bytes)

Moção de Pesar

por adm — última modificação 10/02/2026 11h08
A Câmara Municipal de Minas Novas, por meio de seus Vereadores e por indicação do Vereador João Paulo Barreiro (Paulinho da Mangabeira), manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Adão Carlos Evangelista, ocorrido em 15 de janeiro de 2026, aos 70 anos de idade, nascido em 9 de outubro de 1955.

PDF document icon Moção de Pesar.pdf — Documento PDF, 1.77 MB (1855768 bytes)

Projeto de Lei nº 16 de 2026

por adm — última modificação 19/02/2026 11h43
"Dispõe sobre denominação de Ruas no Distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 16 de 2026.pdf — Documento PDF, 2.80 MB (2931479 bytes)

Projeto de Lei nº 17 de 2026

por adm — última modificação 24/02/2026 16h20
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Municipal de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2625 de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2026 a 2029, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.

PDF document icon Projeto de lei nº 17 de 2026.pdf — Documento PDF, 3.12 MB (3273968 bytes)

Projeto de Lei nº 18 de 2026

por adm — última modificação 09/03/2026 08h27
"Altera o artigo 62 da Lei nº 2196 de 29 de março de 2019, que estabelece novos parâmetros relativos à Política Municipal de Promoção, Proteção, Defesa e Atendimento dos Direitos da Criança e Adolescente e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 18 de 2026.pdf — Documento PDF, 361 KB (370547 bytes)

Projeto de Lei nº 19 de 2026

por adm — última modificação 09/03/2026 08h28
"Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 19 de 2026.pdf — Documento PDF, 6.67 MB (6993653 bytes)

Projeto de Lei nº 20 de 2026

por adm — última modificação 09/03/2026 08h29
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PDF document icon Projeto de Lei nº 20 de 2026.pdf — Documento PDF, 668 KB (684715 bytes)

Projeto de Lei nº 21 de 2026

por adm — última modificação 09/03/2026 08h30
Dispõe sobre denominação Da Unidade Básica de Saúde na comunidade de Cabeceira, Distrito de Ribeirão da Folha, neste município de Minas Novas e dá outras providências.

PDF document icon Projeto de Lei nº 21 de 2026.pdf — Documento PDF, 655 KB (671248 bytes)

Projeto de Lei nº 22 de 2026

por adm — última modificação 10/04/2026 08h36
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 22 de 2026.pdf — Documento PDF, 1.03 MB (1075832 bytes)

Projeto de Lei nº 23 de 2026

por adm — última modificação 13/04/2026 09h22
"Dispõe sobre denominação da Rua João Borges Chagas nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 23 de 2026.pdf — Documento PDF, 714 KB (731824 bytes)

Projeto de Lei nº 24 de 2026

por adm — última modificação 13/04/2026 09h56
"Dispõe sobre denominação da Rua Zuleica Amaral Alves nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."

PDF document icon Projeto de Lei nº 24 de 2026.pdf — Documento PDF, 835 KB (855065 bytes)

Projeto de Lei nº 25 de 2026

por adm — última modificação 13/04/2026 10h00
Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Minas Novas e autoriza a abertura de crédito adicional ESPECIAL ao orçamento anual de 2026 no valor de R$ 98.664,31(noventa e oito mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e trinta o um centavos).

PDF document icon Projeto de Lei nº 25 de 2026.pdf — Documento PDF, 297 KB (304550 bytes)

Projeto de Lei nº 26 de 2026

por adm — última modificação 13/04/2026 10h01
"AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS À FUNDAÇÃO MINAS NOVAS - HOSPITAL BADARÓ JÚNIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PDF document icon Projeto de Lei nº 26 de 2026.pdf — Documento PDF, 355 KB (363814 bytes)

Projeto de Lei nº 27 de 2026

por adm — última modificação 13/04/2026 10h03
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL MUNICÍPIO NO VALOR DE RS 324.000,00 (TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei nº 28 de 2026

por adm — última modificação 13/04/2026 10h28
"Institui o Programa Municipal Vale-Feira no âmbito do Município de Minas Novas, destinado exclusivamente à aquisição de produtos da agricultura familiar, sob gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e dá outras providências."

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