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Portaria nº 05 de 2026
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por adm
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última modificação
23/01/2026 15h56
Nomeia servidores e dá outras providências.
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Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2026
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Portaria nº 06 de 2026
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por adm
—
última modificação
23/01/2026 15h57
Nomeia servidor e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2026
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Resolução nº 01 de 2026
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por adm
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última modificação
23/01/2026 16h11
Institui o Calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Minas Novas para o Exercício de 2026.
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2026
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Portaria nº 07 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 10h35
Nomeia servidor e dá outras providências.
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Leis
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Portarias do Legislativo
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Portarias do Legislativo de 2026
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Portaria nº 11 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h05
"Nomeia servidor e dá outras providências.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 12 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h07
"Dispõe sobre autorização a servidora para condução de veículos da frota Municipal."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 13 de 2026
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por adm
—
última modificação
29/01/2026 16h08
"Exonera servidora e dá outras providências."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Portaria nº 14 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h09
"Nomeia servidora e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2026
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Lei nº 2642 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h12
Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/2026 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2643 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h14
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
