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Lei nº 2179 de 2018
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por adm
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publicado
27/12/2018
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última modificação
09/06/2022 14h53
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2180 de 2018 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2019)
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por adm
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publicado
27/12/2018
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última modificação
09/06/2022 14h54
Estima a receita e fixa a despesa do município de Minas Novas para o Exercício de 2019 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2181 de 2018
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por adm
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publicado
25/12/2018
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última modificação
09/06/2022 14h54
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar parcelamento de dívida com o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Rede de Urgência Macro Nordeste e Jequitinhonha, conforme débito apurado em relação aos anos de 2015, 2016 e 2017.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2182 de 2018
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por adm
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publicado
25/12/2018
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última modificação
09/06/2022 14h54
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Palmeiras).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Lei nº 2183 de 2018
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por adm
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publicado
25/12/2018
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última modificação
09/06/2022 14h54
Dispõe sobre denominação de rua no Povoado de Imbiruçu e dá outras providências (Rua das Flores).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2018
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Leis Municipais de 2018
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por adm
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publicado
29/01/2018
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última modificação
03/12/2018 10h43
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Leis
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Leis, Decretos, Resoluções e Portarias
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Leis Municipais
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Lei nº 2069 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h02
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica NFS-e no âmbito do Município de Minas Novas/MG e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2070 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h02
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação dos Municípios Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas (R$122.766,00).
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2071 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h02
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
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Lei nº 2072 de 2017
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por adm
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última modificação
09/06/2022 15h03
Altera dispositivos da Lei nº 815 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Fundo Municipal de Saúde.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2017
