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Lei nº 2529 de 2024
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por adm
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última modificação
13/12/2024 10h42
"Dispõe sobre denominação de Rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2532 de 2024
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por adm
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última modificação
10/09/2025 11h37
"Cria o "Monumento à Bíblia Sagrada", nesta cidade de Minas Novas, Estado de Minas Gerais."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2533 de 2024
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por adm
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última modificação
10/09/2025 11h46
"Dispõe sobre mudança de denominação de Escola e da outras providências."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2541 de 2024
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por adm
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última modificação
20/08/2025 14h20
Dispõe sobre reconhecimento de Utilidade Pública a Associação Atlética Olaria Esporte Clube e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2543 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h48
"Dispõe sobre as viagens oficiais e a concessão de diárias a Vereadores e Servidores do Poder Legislativo de Minas Novas e dá outras providências".
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2544 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h48
Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2545 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h48
"AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2546 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h49
"AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2547 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h49
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2548 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h49
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira".
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Leis Municipais de 2025
