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Projeto de Lei nº 13 de 2024
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por adm
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publicado
22/02/2024
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última modificação
27/02/2024 09h46
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295ha).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Ordemdodiaparaa04ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovas.pdf
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por adm
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última modificação
27/02/2024 10h34
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Lei nº 2490 de 2024
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h17
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição à Associação do Circuito Turístico das Pedras Preciosas, no valor de R$8.400,00.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2491 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h21
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na comunidade de Ribeirão dos Santos, distrito de Lagoa Grande, Quadra A, com área de 2.315,48m².
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Lei nº 2492 de 2024
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por adm
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publicado
26/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h26
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências (imóvel denominado Fazenda Forquilha e Outros - Gleba A - Gleba A1, localizado na estrada que liga Minas Novas aos distritos - Fazenda Papagaio, com área de 11,9295.
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2024
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Portaria nº 25 de 2024
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por adm
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publicado
20/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h35
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências (Nerilda Batista de Sousa).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 26 de 2024
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por adm
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publicado
20/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h36
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências (Adalgísia de Fátima da Silva Fernandes).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 27 de 2024
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por adm
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publicado
20/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h38
Exonera servidor e dá outras providências (Gilda Rodrigues Gomes Soares).
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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Portaria nº 28 de 2024
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por adm
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publicado
20/02/2024
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última modificação
27/02/2024 14h40
Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências (Adriana Barbosa dos Santos).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2024
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BoletimInformativo14DepartamentodePolciaCivil7EdioJulhode2021.jpg
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por adm
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última modificação
05/08/2021 15h26
Localizado em
Sobre a Câmara
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