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Lei nº 2549 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h49
"Dispõe sobre Reajuste dos Vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) conforme valores estipulados pela Lei Federal 11.350/06 alterada pelas Leis Federais 13.595/18 e 13.708/18, e Emenda Constitucional n. 120/2022 e dá outras providências".
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2550 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de subvenções sociais à Fundação Minas Novas Hospital Dr. Badaró Junior."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2551 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2552 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h50
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Dr. Badaró Junior."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2553 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h51
"Autoriza a cessão de Servidor Público Municipal à Prefeitura Municipal de Turmalina/MG e contém outras disposições"
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2554 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h51
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas - APAE."
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2555 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h52
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 1.418.000,00 (HUM MILHÃO E QUATROCENTOS E DEZOITO MIL DE REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 2556 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h52
"Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/ MG"
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Lei nº 2557 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h53
"Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes da Contribuição para Custeio da COSIP, em Iluminação Pública conformidade com o disposto no artigo 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição Federal de 1988."
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Lei nº 2558 de 2025
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por adm
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última modificação
17/06/2025 11h52
"Revoga a Lei 2542/2024, e dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências".
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