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Lei nº 2640 de 2026
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por adm
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última modificação
27/01/2026 09h07
"Dispõe sobre atualização monetária salarial dos Servidores da Câmara Municipal de Minas Novas e dá outras providências."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2641 de 2026
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por adm
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última modificação
27/01/2026 09h08
"Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores públicos municipais em Estágio Probatório do Poder Executivo de Minas Novas/MG."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2642 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h12
Institui o Programa de Recuperação de Créditos - REFIS/2026 e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2643 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h14
"Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira."
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Lei nº 2644 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h17
"AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO DO MUNICIPIO DE MINAS NOVAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2645 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h18
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reajuste salarial aos servidores públicos municipais, agentes políticos, aposentados e pensionistas e dá outras providências."
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2646 de 2026
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por adm
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última modificação
29/01/2026 16h19
"Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas/MG."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2026
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Lei nº 2647 de 2026
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por adm
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última modificação
13/02/2026 16h12
"Dispõe sobre a oferta de transporte gratuito para usuários do Sistema Único de Assistência Social —
SUAS que necessitem realizar perícia médica elou social junto ao Instituto Nacional do Seguro Social — INSS fora do domicílio, no âmbito do Município de Minas Novas - MG, e dá outras providências."
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Lei nº 2648 de 2026
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por adm
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última modificação
05/03/2026 16h57
"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2026 e atualiza a Lei Municipal nº 2625 de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2026 a 2029, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências."
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Lei nº 2649 de 2026
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por adm
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última modificação
05/03/2026 16h59
Dispõe sobre denominação de Ruas no Distrito de Baixa Quente, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências."
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