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Lei nº 2617 de 2025
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por adm
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última modificação
08/10/2025 11h14
"Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde na comunidade de Indaiá, Distrito de Baixa Quente, neste município de Minas Novas e dá outras providencias."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Projeto de Lei n° 79 de 2025
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por adm
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última modificação
10/10/2025 15h55
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal n° 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2025)
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por adm
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publicado
10/10/2025
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última modificação
17/10/2025 08h19
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2025
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Portaria Conjunta nº 02 de 2025
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por adm
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última modificação
17/10/2025 08h30
"Designa o Comitê Intermunicipal de Prevenção do Óbito Materno, Infantil e Fetal dos Municípios de
Minas Novas e Chapada do Norte, e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Lei nº 2585 de 2025 (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026)
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h26
"Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências."
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Lei nº 2618 de 2025
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h18
"Altera os Anexos de Anuais, Metas Fiscais Comparadas com as Fiscais Fixadas nos Metas Atuais Metas Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2619 de 2025
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h19
"Dispõe sobre denominação de Posto de Saúde no Bairro Dom Bosco, nesta cidade de Minas Novas e dá outras providencias."
Localizado em
Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2618 de 2025 (Altera LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026)
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h26
"Altera os Anexos de Anuais, Metas Fiscais Comparadas com as Fiscais Fixadas nos Metas Atuais Metas Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal nº 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026."
Localizado em
Leis
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
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Portaria n° 175 de 2025
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h32
"Exonera servidor e dá outras providencias."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria n° 176 de 2025
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por adm
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última modificação
23/10/2025 10h32
"Nomeia servidora e dá outras providencias."
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
