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Portaria nº 181 de 2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 11h43
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA CONDUÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO DESTINADO À AQUISIÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria nº 182 de 2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 11h43
"NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAÇÃO DE VEÍCULOS NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Projeto de Lei nº 86 de 2025
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por adm
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última modificação
24/11/2025 11h47
"ALTERA A LEI Nº 2.588/2025, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO MINAS NOVAS - MG E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 85 de 2025
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por adm
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24/11/2025 11h50
EMENTA: Acrescenta dispositivo ao Projeto de Lei no 85/2025 para revogar a Lei nº 2.492, de 2024, que dispõe sobre desapropriação de área vinculada à empresa APERAM, visando à adequação da área destinada à implantação, ampliação e regularização do aeródromo municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 87 de 2025
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por adm
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última modificação
25/11/2025 10h44
Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 88 de 2025
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por adm
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25/11/2025 10h45
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 2.072.000,00 (DOIS MILHÕES E SETENTA E DOIS MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Resolução nº 08 de 2025
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por adm
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última modificação
25/11/2025 10h50
Acrescenta o inciso IV ao artigo 246 e inclui o artigo 246-A à Resolução nº 11/2004 - Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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OrdemdoDiaparaa20ReunioOrdinria.pdf
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por adm
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25/11/2025 10h52
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Lei nº 2626 de 2025
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por adm
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26/11/2025 10h42
"ALTERA A LEI Nº 2.588/2025, QUE INTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2627 de 2025
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por adm
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última modificação
26/11/2025 11h04
Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social do Município de Minas Novas e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
