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Lei nº 2403 de 2023
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por adm
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publicado
14/02/2023
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última modificação
17/02/2023 14h53
Promove a desafetação e doação de terreno com área de 1.000 m² ao Estado de Minas Gerais para construção da Sede do Ministério Público.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Lei nº 2404 de 2023
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por adm
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publicado
14/02/2023
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última modificação
17/02/2023 14h49
Dispõe sobre alteração do quantitativo de vagas de cargos do Plano de Cargos na Lei nº 2375/2022 que especifica e dá outras providências.
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2023
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Resolução CMDCA nº 53 de 2023
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por adm
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publicado
08/02/2023
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última modificação
17/02/2023 15h05
Dispõe sobre a divulgação da relação dos locais, data, horário de votação conforme o processo de escolha para membros do Conselho Tutelar do município de Minas Novas para o período de exercício 2022 a 2023, conforme Resolução nº 39/2022 de retificação da Resolução Editalícia nº 35/2022, de 15/08/2022 do CMDCA.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2023
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Portaria nº 13 de 2023
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por adm
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publicado
15/02/2023
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última modificação
17/02/2023 15h12
Dispõe sobre a aprovação da 1ª atualização do Plano de Manejo da área de proteção ambiental das nascentes do Rio Capivari, e dá outras providências.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Portaria nº 14 de 2023
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por adm
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publicado
15/02/2023
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última modificação
17/02/2023 15h13
Dispõe sobre a nomeação de servidora e dá outras providências (Dulcineia de Fátima Santos Fernandes).
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Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2023
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Editaln01TJMG1MNVCOMARCAMNVV.NICASEC.jpg
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por adm
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última modificação
23/02/2023 11h12
Localizado em
Banco de Imagens
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Edital nº 01 - TJMG 1ª/MNV - COMARCA/MNV - V.ÚNICA - SEC
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por adm
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última modificação
24/02/2023 09h30
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG - Rua Coronel José Bento Nogueira, s/n - CEP 39650-000 - Minas Novas - MG - www.tjmg.jus.br
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Sobre a Câmara
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Publicações de 2023
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Edital nº 01 - TJMG 1ª/MNV - COMARCA/MNV - V.ÚNICA - SEC
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por adm
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publicado
23/02/2023
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última modificação
28/03/2023 09h12
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - TJMG -
Rua Coronel José Bento Nogueira, s/n - CEP 39650-000 - Minas Novas - MG - www.tjmg.jus.br
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Edital de Leilão nº 01 de 2023 - Processo nº 01 de 2023 - Escola Estadual Dr. Agostinho da Silva Silveira
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por adm
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publicado
23/02/2023
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última modificação
24/02/2023 10h49
Secretaria de Estado de Educação - Superintendência Regional de Ensino de Diamantina - Escola Estadual Dr. Agostinho da Silva Silveira
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Sobre a Câmara
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Publicações de terceiros
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Publicações de 2023
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Portaria nº 15 de 2023
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por adm
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publicado
17/02/2023
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última modificação
24/02/2023 10h52
Nomeia servidor e dá outras providências (Irene Barbosa Sena).
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