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Projeto de Lei n° 46 de 2025
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22/05/2025 15h35
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal n° 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 47 de 2025
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23/05/2025 09h09
Institui a carteira de identidade funcional dos vereadores e funcionários da Câmara Municipal de Minas Novas, Estado de Minas Gerais, tornando-a válida como documento identificação funcional em todo território nacional e dá outras providencias.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 48 de 2025
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23/05/2025 09h11
Reserva às pessoas pretas, pardas e quilombolas o percentual de 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas nos
concursos públicos para provimento de cargos efetivos e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público no âmbito da administração pública direta e indireta do município de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 52 de 2025
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05/06/2025 16h13
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CAPTURA DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei n° 53 de 2025
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05/06/2025 16h14
Institui o do Minas-novense Ausente, Presente e Visitantes" e dá outras providências.
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Projeto de Lei n° 55 de 2024
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13/12/2024 14h53
Dispõe sobre reconhecimento de utilidade pública a Associação Atlética Olaria Esporte Clube e dá outras providências .
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Projeto de Lei n° 57 de 2024
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20/12/2024 08h03
'Dispõe sobre feriados Municipais e dá outras Providências "
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei n° 59 de 2024
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20/12/2024 08h04
Fixa os subsidios dos Secretários Municipais para o período que compreende o dia 01 janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028e dá outras providências .
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Projeto de Lei n° 59 de 2025
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26/06/2025 14h51
ALTERA LEI NO 2.423/2023 QUE DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES NO MUNICÍPIO DE MINAS NOVAS - MG E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Projeto de Lei n° 79 de 2025
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por adm
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10/10/2025 15h55
Altera os Anexos de Metas Anuais, Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios Anteriores, Receitas, Despesas e Resultado Primário constantes da Lei Municipal n° 2.585, de 06 de junho de 2025 - Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO/2026.
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