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Projeto de Lei nº 56 de 2018
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por adm
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publicado
21/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Concede Título de Cidadão Honorário de Minas Novas a Sr. Geraldo Maciel Mendes e dá outras providências.
Autor: Vereadora Fátima de Lourdes Martins Almeida
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 56 de 2021
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por adm
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publicado
16/12/2021
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última modificação
17/12/2021 08h58
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Auxílio à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$210.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2021
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Projeto de Lei nº 56 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
08/12/2022 09h44
Autoriza o Poder Executivo a conceder salário família para o conselheiro tutelar utilizando-se de recursos próprios do município e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 56 de 2023
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h11
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir a título oneroso o imóvel que especifica e dá outras providências (imóvel situado na rua sem denominação, s/n, Distrito de Baixa Quente, com área total de 3.863,51 m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 56 de 2025
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por adm
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última modificação
26/06/2025 14h46
"Autoriza o Executivo a transferir recursos financeiros a título de contribuições à Fundação Mij-.as Novas —
Hospital Dr. Badaró Junior."
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 57 de 2017
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por adm
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publicado
12/12/2017
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última modificação
27/01/2020 16h33
Autoriza contribuição à AMPLIAR no valor de R$40.000,00 e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal
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Projeto de Lei nº 57 de 2018
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por adm
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publicado
20/11/2018
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última modificação
27/01/2020 16h28
Dispõe sobre oficialização e denominação de ruas e dá outras providências (nos bairros Centro e Saudade).
Autor: Prefeitura Municipal
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 57 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
08/12/2022 09h43
Regulamenta a aplicação dos adicionais de insalubridade e periculosidade à remuneração dos servidores públicos municipais.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 57 de 2023
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por adm
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última modificação
01/08/2023 10h40
Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuições à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, para efetuar pagamentos para manutenção dos contratos de gestão, no valor de R$500.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 57 de 2025
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por adm
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última modificação
26/06/2025 14h48
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento do Município de Minas Novas-MG para o exercício financeiro de 2025 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Período 2022 a 2025, com fundamento nos Artigos 40 a 43, da Lei 4.320/1964 e das outras providências.
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Projetos de Lei de 2025
