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Projeto de Lei nº 61 de 2018
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por adm
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publicado
10/12/2018
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última modificação
27/01/2020 16h30
Institui o Programa Especial de Anistia e Parcelamento-PROEAP no âmbito da Secretaria de Finanças e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 61 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h37
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 7.160,74).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 61 de 2023
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por adm
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última modificação
18/08/2023 09h14
Autoriza o Poder Executivo, em nome do município de Minas Novas, a adquirir, a título oneroso, imóvel que especifica para edificação de escola municipal e dá outras providências (imóvel situado na Avenida dos Imigrantes, s/n, comunidade de Cansanção, Distrito de Cruzinha, com área total de 4.370,19m²).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 61 de 2025
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por adm
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última modificação
10/07/2025 15h20
Denomina o estádio de futebol localizado na comunidade de Santiago, no município de Minas Novas/ MG, e dá outras providências.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 62 de 2018
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por adm
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publicado
17/12/2018
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última modificação
27/01/2020 16h30
Dispõe sobre denominação de rua no Distrito de Cruzinha e dá outras providências (Rua Pires).
Autor: Vereador Silvano Gonçalves Motoso
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 62 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h39
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção social à APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Minas Novas, e dá outras providências (no valor de R$ 8.333,00).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas.
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Projeto de Lei nº 62 de 2023
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por adm
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última modificação
18/08/2023 09h16
Consolida legislação sobre os símbolos oficiais do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 62 de 2025
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por adm
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última modificação
10/07/2025 15h22
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.004.532,89 (TRÊS MILHOES E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 63 de 2018
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por adm
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publicado
17/12/2018
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última modificação
27/01/2020 16h30
Dispõe sobre denominação de rua na comunidade de Palmital-Distrito de Baixa Quente e dá outras providências (Rua Nossa Senhora Aparecida).
Autor: Vereador Silvano Gonçalves Motoso
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2018
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Projeto de Lei nº 63 de 2022
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por adm
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publicado
07/12/2022
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última modificação
09/12/2022 10h46
Dispõe sobre desafetação de área institucional no loteamento Grã Duquesa e sua doação a famílias carentes do município de Minas Novas e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
