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Projeto de Lei nº 89 de 2025
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por adm
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última modificação
04/12/2025 11h41
Dispõe sobre a autorização para desapropriação de imóvel por utilidade pública e dá outras providências.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 90 de 2023
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por adm
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publicado
14/12/2023
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última modificação
18/12/2023 08h33
Dispõe sobre a criação e denominação da Escola Municipal na comunidade de Grota do Rancho (Escola Municipal "Vereador Pedro Guerra").
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 90 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 11h31
"Dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho (AED) dos servidores públicos municipais em Estágio Probatório do Poder Executivo de Minas Novas/MG."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 91 de 2023
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por adm
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publicado
14/12/2023
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última modificação
18/12/2023 08h36
Dispõe sobre feriados municipais, para o ano de 2024, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 91 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 11h33
"Dispõe sobre feriados municipais e dá outras providências."
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 92 de 2023
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por adm
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publicado
15/12/2023
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última modificação
20/12/2023 11h14
Altera os incisos I, II, III do § 1º do art. 1º, da Lei nº 1764, de 24 de janeiro de 2011, que disciplina a concessão de diárias aos vereadores ou a outros servidores colocados à disposição da Câmara Municipal de Vereadores, referente a tabela de diárias de vereadores e servidores, e contém outras providências.
Autor: Câmara Municipal de Minas Novas
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 92 de 2025
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por adm
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última modificação
23/12/2025 11h34
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 8.649.500,65 (OITO MILHÕES E SEISCENTOS E QUARENTA E NOVE MIL E QUINHENTOS REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2025
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Projeto de Lei nº 93 de 2023
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por adm
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publicado
15/12/2023
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última modificação
18/12/2023 09h02
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei nº 94 de 2023
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por adm
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publicado
15/12/2023
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última modificação
18/12/2023 09h00
Autoriza o Poder Executivo Municipal adquirir bem imóvel, através de desapropriação amigável e/ou judicial, e dá outras providências (imóvel urbano de propriedade da APERAM Bioenergia LTDA, com área de aproximadamente 20 hectares).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2023
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Projeto de Lei Substitutivo nº 38 de 2024 ao Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024
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por adm
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publicado
22/10/2024
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última modificação
23/10/2024 08h38
Altera a redação do Projeto de Lei nº 38, de 25 de julho de 2024 do município de Minas Novas, que dispões sobre a criação de Escolas Municipais do projeto Mãos Dadas - Lei nº 2347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas, e dá outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
Localizado em
Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2024
