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Resolução n° 211 de 2025 (CMAS)
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por adm
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última modificação
09/04/2025 15h37
Dispõe sobre a reprogramação de saldo de recursos alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, provenientes do Fundo Estadual de Assistência Social do ano 2023.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2025
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Resolução n° 212 de 2025 (CMAS)
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por adm
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última modificação
09/04/2025 15h38
Dispõe sobre a Retificação da resolução de no 205/2024 criação, de Comitê Municipal de Percursos Gerais: Trajetória Para autonomia que substitui membros do Comitê.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2025
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Resolução n° 213 de 2025 (CMAS)
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por adm
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última modificação
09/04/2025 15h38
Dispõe sobre a aprovação do demonstrativo físico financeiro do Fundo Municipal de Assistência Social de recursos oriundos do Fundo Estadual de Assistência Social- FEAS, valores específicos do Piso Mineiro do ano de 2022.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2025
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Resolução n° 215 de 2025 (CMAS)
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h21
Dispõe sobre Aprovação do Demonstrativo Financeiro do Piso Mineiro, recursos oriundos do Fundo Municipal de
Assistencial Social - FMAS, advindos do Fundo Estadual de Assistência Social-FEAS no ano de 2023.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2025
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Resolução n° 216 de 2025 (CMAS)
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por adm
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última modificação
05/06/2025 15h22
Dispõe sobre a Convocação da XIV Conferência Municipal de Assistência Social do Município de Minas Novas/MG e Eleger a Comissão organizadora da XIV Conferência Municipal de Assistência Social.
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2025
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Resolução n°85/2024
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por adm
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última modificação
20/01/2025 16h54
"Dispoe sobre a Programação de Organização da Sociedade Civil de atendimento a criança e adolecente na modalidade de chancela municipal de minas novas"
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2024
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Resolução nº 001 de 1980
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por adm
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última modificação
01/11/2022 14h17
Atualiza os subsídios do Prefeito.
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1980
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Resolução nº 001 de 1981
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por adm
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última modificação
01/11/2022 14h16
Autoriza a remuneração dos Vereadores e dá outras providências.
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1981
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Resolução nº 001 de 1982
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por adm
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última modificação
01/11/2022 14h15
Autoriza a remuneração dos Vereadores e dá outras providências.
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1982
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Resolução nº 001 de 1984
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por adm
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última modificação
01/11/2022 10h35
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1984
