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Lei nº 2603 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 15h51
"AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO NO VALOR DE R$ 3.004.532,89 (TRÊS MILHÕES E QUATRO MIL E QUINHENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Lei nº 2604 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 15h52
"Dispõe sobre a criação e denominação de Escolas Municipais do Projeto "Mãos Dadas" Lei nº 2.347, de 05/05/2022, Termo de Adesão SEE/SRE Diamantina nº 57/2022, no município de Minas Novas MG."
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2025
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Portaria nº 138 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 15h59
"NOMEIA AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO PARA CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES MUNICIPOAIS DERIVADAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria nº 139 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 16h00
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria nº 140 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 16h02
DESIGNA SERVIDORES PARA A COMISSÃO TÉCNICA DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO (POC), NOS TERMOS DO EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 45/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 87/2025.
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Portaria nº 141 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 16h02
"Dispõe sobre nomeação de servidora e dá outras providências."
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2025
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Decreto nº 64 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 16h05
"Institui a Junta Médica Municipal e dá outras providências."
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2025
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Decreto nº 65 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 16h06
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.
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Decretos Municipais
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Decreto nº 67 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 16h07
"Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento municipal para o exercício financeiro de 2025."
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Decreto nº 69 de 2025
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por adm
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última modificação
23/07/2025 16h08
"DECRETA PONTO FACULTATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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