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Resolução CMDCA nº 31 de 2022
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por adm
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publicado
07/04/2022
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última modificação
06/06/2022 10h20
Dispõe sobre a publicação da comissão responsável pela análise dos projetos a serem apresentados conforme Edital nº 02/2022 - Edital de repasse de valores.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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Resolução CMDCA nº 32 de 2022
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por adm
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publicado
13/04/2022
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última modificação
06/06/2022 10h24
Dispõe sobre a divulgação parcial do resultado dos projetos apresentados do Edital de chamamento público de repasse de valores, Projeto nº 02/2022 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Minas Novas, que seleciona projetos de Organizações Governamentais e Não Governamentais, inscritas no CMDCA - Minas Novas, a serem financiados com recursos do FIA.
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Leis
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Resoluções do Executivo
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Resoluções do Executivo de 2022
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Lei nº 2353 de 2022
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por adm
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publicado
06/06/2022
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última modificação
07/06/2022 16h28
Dispõe sobre o credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEI) para prestação de serviços, e dá outras providências, em atenção ao art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal e art. 25 da Lei Federal nº 8666/93, e dá outras providências.
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Lei nº 2354 de 2022
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por adm
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publicado
06/06/2022
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última modificação
26/12/2022 15h45
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências (LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias).
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Leis
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Leis Municipais
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Leis Municipais de 2022
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Resolução nº 05 de 2022
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por adm
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última modificação
10/06/2022 10h37
Altera o calendário das Reuniões Ordinárias da Câmara Municipal de Minas Novas para o Exercício de 2022.
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 2022
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CONVITE - 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
13/06/2022
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2022)
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por adm
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publicado
15/06/2022
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última modificação
15/06/2022 14h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2022
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Projeto de Lei nº 31 de 2022
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por adm
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publicado
13/06/2022
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última modificação
14/06/2022 08h28
Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de subvenção à ADOMAI - Abrigo Institucional da Comarca de Minas Novas, no valor de R$105.000,00.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei ( Resoluções/Indicações )
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Projetos de Lei de 2022
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Decreto nº 40 de 2022
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por adm
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publicado
15/06/2022
Estabelece Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, conforme especifica, e dá outras providências.
Localizado em
Sobre a Câmara
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Notícias
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Portaria nº 41 de 2022
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por adm
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publicado
15/06/2022
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última modificação
15/06/2022 15h23
Dispõe sobre nomeação de Conselheiro Tutelar e dá outras providências (Ronan Silva Figueiredo).
Localizado em
Leis
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Portarias do Executivo
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Portarias do Executivo de 2022
