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Resolução nº 001 de 1984
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por adm
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última modificação
01/11/2022 10h35
Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1984
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Resolução nº 001 de 1984 - Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Minas Novas
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por adm
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última modificação
24/08/2021 09h56
Localizado em
Processo Legislativo
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Regimento Interno da Câmara Municipal
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Resolução nº 001 de 1985
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por adm
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última modificação
01/11/2022 10h33
Fica reajustado a partir de 01º de janeiro de 1985 a remuneração dos Vereadores da Câmara Municipal de Minas Novas, observados as disposições contidas na Lei Complementar nº 25, modificada pela Lei Complementar nº 38 de 1979, bem como a Lei Complementar nº 45 de 1983.
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1985
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Resolução nº 001 de 1986
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por adm
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última modificação
01/11/2022 10h30
Atualiza a remuneração dos Vereadores.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1986
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Resolução nº 001 de 1987
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por adm
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última modificação
01/11/2022 10h28
Concede o Título de Cidadão Honorário de Minas Novas ao Dr. José Bor de Vasconcelos.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1987
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Resolução nº 001 de 1988
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por adm
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última modificação
01/11/2022 10h26
Atualiza a remuneração dos Vereadores.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1988
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Resolução nº 01 de 1993
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por adm
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última modificação
10/12/2025 16h55
Nomeia Maria da Conceição para o cargo em comissão de Escrevente da Câmara.
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Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1993
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Resolução nº 01 de 1994
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por adm
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última modificação
12/12/2025 11h04
Dispõe sobre Diárias para a viagem de Vereador e Servidor da Câmara Municipal e outras despesas para viagens.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1994
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Resolução nº 01 de 1995
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por adm
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última modificação
15/12/2025 11h38
REAJUSTA OS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1995
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Resolução nº 01 de 1996
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por adm
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última modificação
15/12/2025 11h44
REAJUSTA OS VENCIMENTOS SALARIAIS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MINAS NOVAS.
Localizado em
Leis
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Resoluções do Legislativo
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Resoluções do Legislativo de 1996
