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Decreto nº 27 de 2024
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por adm
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publicado
22/03/2024
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última modificação
01/04/2024 14h43
Decreta Ponto Facultativo e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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Decreto nº 25 de 2024
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por adm
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publicado
15/03/2024
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última modificação
01/04/2024 14h42
Dispõe sobre a nomeação da Comissão de Seleção, Monitoramento e Avaliação de Parceria entre o município de Minas Novas e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito do Conselho Municipal da Assistência Social, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014.
Localizado em
Leis
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Decretos Municipais
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Decretos Municipais de 2024
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01ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
01/04/2024
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Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2024
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Convocaoparaa01ReunioExtraordinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2024.pdf
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por adm
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última modificação
01/04/2024 11h27
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Ordemdodiaparaa06ReunioOrdinriadaCmaraMunicipaldeMinasNovasExercciode2024.pdf
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por adm
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última modificação
22/03/2024 10h51
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Ordens do dia
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Projeto de Lei nº 19 de 2024
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por adm
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publicado
21/03/2024
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última modificação
02/04/2024 14h15
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao OGM, no valor de R$307.687,71; para o exercício financeiro de 2024 e atualiza a Lei Municipal nº 2312 de 2021 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2022 a 2025, com fundamento no Artigo 43, da Lei nº 4.320/1964 e da outras providências.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 18 de 2024
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por adm
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última modificação
21/03/2024 16h44
Autoriza o Executivo a transferir por meio de contribuição, recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior e dá outras providências (R$517.474,82).
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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Projeto de Lei nº 17 de 2024
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por adm
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última modificação
21/03/2024 15h25
Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Minas Novas.
Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei (Indicações)
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Projetos de Lei de 2024
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06ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Minas Novas (Exercício de 2024)
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por adm
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publicado
22/03/2024
Localizado em
Sobre a Câmara
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Reuniões
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Reuniões de 2024
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Projeto de Lei nº 01 de 2024
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por adm
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publicado
16/01/2024
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última modificação
18/03/2024 09h20
Autoriza o Executivo a transferir recursos do Fundo Municipal de Saúde à Fundação Minas Novas - Hospital Badaró Júnior, no valor de R$4.801.149,68, e dá outras providências. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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Processo Legislativo
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Projetos de Lei de 2024
