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Lei nº 1387 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h11
Dispõe sobre a criação de cargo no quadro de pessoal do executivo municipal e dá outras providências.
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Lei nº 1382 de 2004: por adm — última modificação 29/06/2022 14h10
Autoriza o poder executivo a celebrar convênio com o Estado de Minas Gerais através da Polícia Civil.
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Lei nº 1465 de 2005: por adm — última modificação 29/06/2022 14h00
Assegura o pagamento de meia entrada em estabelecimento cultural, desportivo e de lazer e contém outras providências.
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Lei nº 2623 de 2025: por adm — última modificação 24/11/2025 11h24
"Dispõe sobre a concessão de Abono - FUNDEB aos profissionais da Educação Básica da rede pública municipal, como medida excepcional e transitória destinada a promover o cumprimento do disposto no artigo 212-A, inciso XI, da Constituição Federal e artigo 26 da Lei 14.113/2020."
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Emenda ao Projeto de Lei nº 08 de 2019: por adm — publicado 26/03/2019 — última modificação 27/01/2020 16h23
Altera os Incisos I e II do Art. 41, § 2º do Art. 41 e Inciso VIII do Art. 57, todos do Projeto de Lei nº 08 de 2019. Autor: Mesa Diretora da Câmara Municipal de Minas Novas
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Lei nº 1045 de 1998: por adm — última modificação 05/07/2022 14h04
Dispõe sobre Patrimônio Histórico, Paisagístico, Artístico, Cultural e Arquitetônico do Município de Minas Novas edificações, monumentos e suas áreas adjacentes, que especifica, nos termos do Art. 5º e seus incisos e Art. 6º, Caput e parágrafo único da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
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Lei nº 2461 de 2023: por adm — publicado 27/11/2023 — última modificação 29/11/2023 11h24
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2022/2025 e dá outras providências.
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Lei nº 2545 de 2025: por adm — última modificação 17/06/2025 11h48
"AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES CIVIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Lei nº 2260 de 2020: por adm — publicado 26/11/2020 — última modificação 08/06/2022 10h12
Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Ações para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências.
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Projeto de Lei nº 18 de 2020: por adm — publicado 27/04/2020 — última modificação 08/05/2020 10h44
Autoriza o Poder Executivo a alienar bem móvel. Autor: Prefeitura Municipal de Minas Novas
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