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Lei nº 2512 de 2024: por adm — publicado 09/08/2024 — última modificação 13/08/2024 08h26
Dispõe sobre denominação de rua nesta cidade de Minas Novas e dá outras providências (Rua Marluce Alves Leite).
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Lei nº 450 de 1976: por adm — última modificação 17/08/2022 10h13
Autoriza a assinatura de convênio para a construção de Mini Postos de Saúde no Município de minas Novas.
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Lei nº 473 de 1977: por adm — última modificação 16/08/2022 15h21
Autoriza a assinatura de convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica do Estado de Minas Gerais.
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Lei nº 501 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h17
Denomina Rua e dá outras providências {Travessa Dona Benvinda Gomes – Centro (ligando as Manoel Fulgêncio e Getúlio Vargas)}.
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Lei nº 495 de 1978: por adm — última modificação 16/08/2022 15h16
Autoriza locação de imóvel urbano, situado à Rua José Bento, para funcionamento da Agência da Caixa Econômica Federal.
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Lei nº 512 de 1979: por adm — última modificação 16/08/2022 14h56
Autoriza demolição de Parque para pátio de um estacionamento (Parque antigo situado à Rua Sebastião Leme do Prado).
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Lei nº 548 de 1980: por adm — última modificação 16/08/2022 14h50
Autoriza adaptação de Prédio situado à Rua Coronel José Bento, de propriedade da Prefeitura (Instalação do Posto Telefônico).
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Lei nº 597 de 1982: por adm — última modificação 09/08/2022 14h42
Institui pensão e dá outras providências (à Rosa Fernandes dos Santos, dependente do ex- jardineiro, José Ferreira Brandão).
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Lei nº 594 de 1982: por adm — última modificação 09/08/2022 14h41
Autoriza o Prefeito Municipal a assinar convênio com o Instituto Nacional de Meteorologia do Ministério da Agricultura – INEMET.
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Lei nº 656 de 1984: por adm — última modificação 04/08/2022 14h42
Declara de utilidade pública o Congado de São Benedito e Santa Efigênia dos Homens Pretos de Minas Novas.
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